COMPPPIR

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL

PRINCESA DO JACUÍ – CAPITAL NACIONAL DO ARROZ

COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPPPIR

Cachoeira do Sul, 06 de junho de 2013.

Coordenadora-Chefe: Ana Lúcia Machado Falcão

RELATÓRIO - AÇÕES 1º SEMESTRE/2013

O presente instrumento visa especificamente a pontuação das ações desenvolvidas no 1º (primeiro) semestre do corrente ano, a partir das diretrizes que norteiam e embasam esta Coordenadoria.

Em seu Art. 1º a Lei Municipal Nº 3943, de 30 de abril de 2010 cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, órgão que ficará vinculado diretamente ao gabinete do prefeito.

A COMPPPIR no uso das suas atribuições visa o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial nas áreas da saúde, educação, habitação, cultura, trabalho, segurança pública e outras que necessitar da intervenção desta Coordenadoria. Em seus artigos 2º e 3º denotam ações corroborativas no desenvolvimento de atividades interventoras com o apoio das estruturas técnico-administrativo das Secretarias Municipais.

Tem como Objetivos :

• Desenvolver políticas públicas de promoção da igualdade racial nas áreas da saúde, educação, habitação, cultura, trabalho, segurança pública e outras que necessitar da intervenção desta Coordenadoria;
• Promover a igualdade racial e a proteção dos direitos de pessoas e grupos étnico-raciais afetados pela discriminação, preconceito e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra e indígena;
• Articular, promover e estabelecer parcerias com os órgãos do governo e com a sociedade civil para promover ações afirmativas na promoção da igualdade racial;
• Elaborar e implementar políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência no mercado de trabalho, desenvolvendo projetos para incentivar o empreendedorismo dos grupos assistidos pela Coordenadoria;
• Promover a realização de estudos técnicos e estatísticos visando à formação de um banco de dados sobre a situação da população assistida pela Coordenadoria;
• Informar, desenvolver, implantar políticas públicas para a juventude nas escolas públicas, nos bairros de nosso município e para os jovens/comunidade do Quilombo de Cambará.

Tem como Metas

• Formação continuada de capacitação dos professores e equipes diretivas das escolas públicas e particular de ensino, para implementar a Lei Federal nº 10.639/03 – Nível Avançado.
• Momento Cultural: Resgate Afro-brasileiro/indígena e demais culturas.
• Reestruturação do sistema de promoção e valorização de toda expressão artístico-cultural da afro-brasileira e indígena;
 Capacitação na área da saúde saúde visando políticas públicas para a população negra e indígena.:
1ª Etapa: Formação para os profissionais da área da saúde;
• 2ª Etapa: Formação para os usuários do serviço;
• Ação conjunta com a central de projetos, no que se refere a elaboração e encaminhamento de documentação aos órgãos competentes, vislumbrando captação de recursos para a viabilização dos projetos desta coordenadoria;
• Desenvolver o projeto “Dança meu Brasil Negreiro no embalo de sua identidade”.
• Assessoramento a Entidades Educacionais e outras.
• Estudos e capacitações de aperfeiçoamento para os membros desta Coordenadoria.
• Análise e avaliação de dados obtidos.
• Levantamento e encaminhamento de dados da situação da população assistida por esta Coordenadoria, para a Secretaria de Trabalho e Ação Social, no que se refere às questões de habitação, cultura, trabalho, segurança pública.
• Circularidade da estrutura técnico-administrativa das Secretarias Municipais que compõem a estrutura do Poder Executivo Municipal para implantar as políticas públicas em benefício dos grupos assistidos Conforme a Lei Municipal nº3943, de 30 de abril de 2010, que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas;
• Articular, estabelecer parcerias com os órgãos do governo e com a sociedade civil para promover ações afirmativas na promoção da igualdade racial.